Na sessão do dia 01 de setembro a Câmara Municipal de Ji-Paraná aprovou os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº. 2353/2009 (1753 de origem) que “Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1603, de 13 de abril de 2007, modificada pela Lei Municipal nº 1893, de 31 de julho de 2009, e dá outras providências.” (Aprovado por 10 votos favoráveis e uma ausência). Prevê a inclusão de dois membros no Conselho do Fundeb indicados pelo Poder Executivo.
Projeto de Lei nº. 2354/2009 que “Declara de Utilidade Pública a APRUSRIA – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Setor Riachuelo”.(Aprovado por 10 votos favoráveis e uma ausência).
Alem da votação dos projetos os vereadores discutiram sobre:
Abrigo Municipal
O Presidente do Poder Legislativo, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), teve aprovado em plenário requerimento para que seja feito a doação de um veiculo Fiat Uno da Câmara de Vereadores para o Abrigo Municipal de Menores. Nilton ressaltou que esteve visitando o Abrigo Municipal e percebeu a necessidade da entidade em possuir um veiculo para os trabalhos administrativos e para o transporte das crianças e adolescentes para exames médicos e outras atividades.
Pontes e Bueiros
O Presidente Nilton Cezar ressaltou a visita realizada por ele e o Prefeito em Exercício José Otonio a Linha Itapirema onde a SEMOSP está realizando a recuperação das estradas vicinais. Conforme o Nilton Cezar, a previsão é que 25 bueiros sejam recuperados beneficiando cerca de 450 famílias que residem naquela localidade.
Moção de Aplauso
O Poder Legislativo Municipal concedeu moção de aplauso ao Jornal Folha de Rondônia pelos dez anos de jornalismo prestados ao Estado. A vereadora Solange Pereira (PMDB), autora da indicação, entregou a honraria ao Senhor Raimundo das Graças Ribeiro, Diretor Administrativo do Impresso. Solange ressaltou a importância do jornal para o Estado e ressaltou que o renomado veículo de comunicação exerce há mais de dez anos um papel preponderante de formação social por meio das informação de qualidade que suas páginas trazem todos os dias.
Recuperação de Ruas
Solange também reivindicou da Secretaria de Obras e Serviços Públicos mais agilidade na recuperação das ruas do município, especialmente nos bairros mais distantes do centro, onde a situação das vias está bastante precária.
Balanças Ergométricas
A vereadora Márcia Regina (PT) ressaltou as comemorações do dia do Nutricionista e dia do Educador de Atividades Físicas. Segundo a vereadora, ela visitou várias escolas conversando com os profissionais dessas duas áreas e verificou a necessidade de as escolas possuírem balanças ergométricas para o acompanhamento das crianças. Márcia apresentou requerimento solicitando a aquisição pela Prefeitura de balanças ergométricas para as escolas para ajudar na atividade desses dois profissionais.
Recursos
A vereadora Márcia (PT) utilizou a tribuna para enaltecer as emendas de R$ 300 mil alocada pelo Deputado Federal Eduardo Valverde (PT) para a pavimentação da Rua Tiradentes no Bairro São Francisco e a de R$ 200 mil alocada pela Senadora Fátima Cleide para ser destinada a Creche do Bairro Dom Bosco.
R0 -135
O vereador Marcos Rogério (PDT), discursou sobre a precariedade em que se encontra a RO-135 que dá acesso ao Distrito de Nova Londrina. A recuperação da RO-135 foi solicitada pelo vereador junto ao Governo do Estado. Conforme Marcos Rogério, a Rodovia é de extrema importância e DEVOP já garantiu que a recuperação será concluída ainda neste semestre.
Biblioteca Municipal
Marcos Rogério (PDT) cobrou ainda melhorias para a Biblioteca Municipal que sofre com a falta de estrutura. Conforme o discurso do vereador, a sala de pesquisa está sem computador, o auditório com está cadeiras deterioradas e a sala da direção necessita de reformas. O vereador apresentou requerimento para que o Executivo passe a responsabilidade da Biblioteca Municipal para a pasta da Secretária de Educação que possui orçamento maior. Hoje a biblioteca está sob responsabilidade da Fundação Cultural que sofre por falta de recursos.
Cursos de Corte e Costura
A vereadora Nair Barreto (PSDB) elogiou o trabalho realizado pela Asbetel, associação que realiza cursos de corte e costura em diversos bairros de nossa cidade e já beneficiou mais de 300 mulheres com esta capacitação.
Nair Barreto se mostrou preocupada com a possibilidade de o município perder recursos na ordem de R$130 de uma emenda da senadora Fátima Cleide. A vereadora leu em plenário um oficio encaminhado pelo Gabinete da Senadora informando que o recurso destinado para a construção de um galpão para abrigar a Associação Cooperativa corre o risco de não ser liberado pelo Governo Federal devido a entraves burocráticos com a doação do terreno por parte da Prefeitura Municipal. A vereadora pediu aos vereadores que assinassem com ela um requerimento solicitando do Poder Executivo uma decisão imediata para a resolução do problema. O requerimento ressalta que caso seja necessário, que seja feita a doação de um outro terreno.
Utilidade Pública
A vereadora Nair também enalteceu e agradeceu os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei 2353/2009 de sua autoria, transformando em utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Setor Riachuelo. Em sua justificativa a vereadora salienta que esta associação está na eminência de conseguir a aquisição de um trator por meio de emenda parlamentar do deputado Euclides Maciel e por isso havia urgência de aprovação deste projeto.
Transporte Coletivo
O vereador Enivaldo Soares (PPS) apresentou requerimento para que a EMTU fiscalize a situação dos ônibus que estão sendo utilizados para o transporte coletivo, afirmando que alguns coletivos estão com problemas sérios na parte elétrica. Outro requerimento é que EMTU normalize junto a COOPEMTAX os pontos de paradas para os usuário, bem como a construção, via Secretaria de Obras, dos abrigos para os usuários do transporte coletivo.
2ª Delegacia
Enivaldo Soares (PPS) criticou a demora do Governo do Estado em melhor a estrutura física da Segunda Delegacia de Policia Civil de Ji-Paraná e para a Construção do Centro de Ressocialização de Menores. Conforme o vereador, o local dispensado aos menores infratores na Delegacia é lamentável.
Farmácia Popular
O vereador Klecius Modesto (PSDC) anunciou a liberação para Ji-Paraná de uma Farmácia Popular que fornecerá medicamentos a preço de custo para a população. O vereador teve a confirmação da unidade de Ji-Paraná por oficio encaminhado pelo Deputado Federal Mauro Nazif atendendo ao pleito da Câmara de Vereadores. Segundo o vereador são destinados mais de cem medicamentos a preços bastante a baixo dos valores praticados no mercado.