01 – Projeto de Lei nº. 2371/2009 (1763 de origem) que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 107.250,00.
Os recursos serão destinados a construção de uma Praça Pública no Distrito de Nova Londrina, antiga aspiração da população do Distrito. A Praça será indubitavelmente um grande benefício para a população daquela localidade, que terá à sua disposição uma excelente opção de lazer. (Aprovado por 11 votos favoráveis).
02 – Projeto de Lei nº. 2372/2009 (1764 de origem) que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 243.750,00. Os recursos serão destinados a Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer / Construção de Quadra Poliesportiva na Creche do Projeto Sonho Meu. O empreendimento beneficiará inúmeras crianças que se utilizam da Creche implantada no Projeto Sonho Meu mantido pela Fundação Ji-Cred, e que além da Creche presta inúmeros trabalhos assistenciais, voltados à população de baixa renda que habita a região no entorno do projeto, localizado no Bairro União II.
03 – Projeto de Lei nº. 2345/2009 que Declara de utilidade pública a “AJ-DACÁ ABADA- Associação Ji-paranaense de Apoio da Arte Capoeira ABADÁ”.
04 – Projeto de Lei nº. 2363/2009 que Declara de utilidade pública a APROFUR – Associação dos Produtores Rurais do Rio Furquilha, na linha 205 em Ji-Paraná.
PEDIDO DE VISTAS
01 – Projeto de Lei nº. 2377/2009 (1769 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.508,45.O montante do crédito adicional especial autorizado na presente matéria, será utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para consecução de suas atribuições, ou seja, trabalho social, em benefício das famílias jiparanaenses, que necessitam de assistência específica.Trata-se de atividades do Município em prol de famílias que atualmente encontram-se em situação de risco. O projeto foi retirado da pauta da ordem do dia por meio de um pedido de vistas feito pelo vereador Jessé Mendonça (PDT).
Moção de Aplauso I
O Poder Legislativo Municipal concedeu ao Jornal Correio Popular por indicação da vereadora Solange Pereira (PMDB), Moção de Aplauso reconhecendo a importância do instrumento de comunicação em nosso município. O Jornal que possui raízes em Ji-Paraná é o mais antigo do interior do estado com 19 anos de existência. A vereadora Solange Pereira ao realizar a entrega a Editora-Chefe do CP, Mariana Camata Paio, ressaltou que Ji-Paraná tem o privilégio de ter sua história registrada nas paginas do Jornal e levada para mais de 25 municípios no Estado. “A Família Correio Popular faz parte da história da Comunicação de nossa cidade”, disse a vereadora.
Moção de Aplauso II
Foi concedida Moção de Aplauso de autoria da vereadora Márcia Regina (PT) reconhecendo o trabalho dos professores de libras de Ji-Paraná Kleber do Nascimento Santos e Zélia Augusta Nicodemos. A Câmara também prestou homenagem a comunidade surda em virtude do dia nacional do surdo. A vereadora discursou sobre a necessidade de criação de políticas públicas especificas para os surdos. Conforme Márcia Regina, Ji-Paraná possui registro de 1200 pessoas surdas. Crianças, adolescentes, adultos e que direitos necessitam ter seus direitos assegurados. A Sessão contou com a presença de alunos surdos das escolas Jandinei Cella, Julio Guerra, marechal Rondon, Ceeja, José Francisco.
BR-429
O vereador Enivaldo Soares (PPS) criticou de forma incisiva a paralisação das obras de pavimentação da Rodovia Federal BR-429. O Ministério Público Federal determinou a paralisação da obra alegando o não cumprimento de leis ambientais. O vereador ressaltou que a determinação é irresponsável e não condiz com a vontade das milhares de famílias que moram na região e que aguardam a pavimentação da BR-429 há décadas. Foram solidários ao discurso do vereador Enivaldo Soares a vereadora Solange Pereira (PMDB) e Marcos Rogério PDT) que afirmaram que a Região que depende da BR- 429 é um setor produtivo importante para economia do Estado.
Recursos
O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) anunciou a conquista de investimentos para o Igarapé Pintado em Ji-Paraná. Joziel Brito esteve na tribuna para anunciar que o Senador Valdir Raupp se comprometeu encaminhado oficio ao vereador em liberar R$ 3 milhões para serem investidos na canalização do igarapé. O vereador também questionou a qualidade de diversas obras que estão sendo realizadas na cidade e afirmou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara irá realizar vistoria e irá pedir providências da Prefeitura para com as empresas empreiteiras que estão realizando um de má qualidade. “Ou faz uma obra de qualidade ou ficará inidônea e não poderá manter contrato com a prefeitura”, argumentou o vereador.
Jessé é Vereador Titular
O presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios, usou a tribuna para comunicar o Ato de Posse do vereador Jessé Mendonça realizada na manhã desta terça-feira, antes da Sessão Ordinária, em virtude da cassação do mandato de José Vanderlei Nunes Fernandes. Nilton ressaltou que a posse atende ao Oficio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que determinou a posse imediata do suplente de vereador como titular da cadeira no Legislativo.
O Presidente do Legislativo esclareceu também sobre a PEC aprovada no Congresso Nacional aumentando o número de vereadores. Nilton afirmou que o Poder Legislativo de Ji-Paraná só poderá dar posse a novos vereadores, após o Tribunal Regional Eleitoral diplomar os vereadores suplentes como titular. “Somente daremos posse se houver a diplomação do TRE”.