O deputado federal Arlindo Chinaglia afirmou nesta quarta-feira que a participação dos estados e dos municípios produtores no faturamento do pré-sal deve ser feita apenas após a votação dos quatro projetos de lei que tratam da exploração da camada, marcada para 10 de novembro. “É melhor discutir primeiro o marco regulatório. Discutir a participação dos estados neste momento prejudica a modelagem dos projetos”, sugeriu o parlamentar, sem, no entanto, sugerir uma data específica.
O anúncio foi feito no seminário Pré-sal e o futuro do Brasil, no Complexo Brasil 21 Meliá, em Brasília. O evento, promovido pelo Correio Braziliense, em parceria com o Estado de Minas, começou nesta terça-feira e termina hoje. O objetivo do evento é aprofundar as perspectivas relacionadas ao potencial da camada do pré-sal.
Representantes do congresso nacional e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentaram suas visões sobre o modelo de exploração do petróleo na última camada descoberta. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), os deputados federais Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB-ES) – que substituiu o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) – e o professor do Instituto de Economia da UFRJ Helder Queiroz participaram da mesa mediada pelo jornalista Antônio Machado de Barros, e comentaram os principais pontos da discussão sobre o pré-sal.
A descoberta
“O pré-sal é a nova fronteira petrolífera do cenário mundial”, destacou o professor Helder Queiroz no ínicio da sua apresentação. Já Aloízio Mercadante citou números da exploração do petróleo nos últimos 90 anos: segundo o senador, da década de 30 passada a 2006 foram descobertos 14 bilhões de barris de petróleo no Brasil e, nos últimos três anos, esse número dobrou. “Somos o 16º produtor de petróleo no mundo hoje, e com o pré-sal passaríamos a ser o oitavo. É uma riqueza fantástica que muda a história econômica do nosso país”, ressaltou Mercadante.
Papel da Petrobras
Para Rodrigo Rollemberg, a Petrobras precisa ser fortalecida. O deputado federal lembrou da Embrapa e da Embraer como exemplos que trazem orgulho ao povo brasileiro: “A sociedade precisa se apropriar desse petróleo do pré-sal”. Já Helder Queiroz acredita que a Petrobras deve coordenar as áreas adjacentes do pré-sal e Aloizio Mercadante defendeu que 30% das reservas descobertas fiquem sob o domínio da empresa. “Se ela [Petrobras] for disputar a posse dessas matrizes com outras multinacionais do setor, pode perder a briga e se enfraquecer”.
Ainda segundo o senador, é necessário que a Petrobras seja capitalizada com barris de petróleo: “Essa capitalização não aumenta a dívida pública, é a iniciativa mais inteligente para a empresa. No contexto do pré-sal, essa vai ser a maior capitalização da história no mundo de capitais”.
(Novo) marco regulatório
“Defendo o modelo derivado da lei 9.478/97. Minha maior crítica em relação ao marco regulatório é descobrir o que é ‘o poder maior’ nessa regulação”, declarou Luiz Paulo Velloso Lucas. Para o deputado federal, a atuação do governo em relação à regulação do pré-sal teve “os mesmos erros de precipitação” da reforma tributária. Já o professor da UFRJ acredita que a exploração das áreas não concedidas, que estão sob o domínio da União, ainda é o maior desafio do novo marco regulatório.
Rodrigo Rollemberg declarou apoio integral aos quatro projetos de marco regulatório enviados ao governo federal, e ressaltou a importância de não “eleitoralizar” o debate. Em sua fala, Aloizio Mercadante respondeu: “Não me venham com argumento eleitoreiro. O pré-sal é um projeto de nação, se não fosse nós simplesmente venderíamos tudo e faríamos caixa para a eleição”.
O senador defendeu a mudança do marco regulatório e disse que o governo administrou mal o pré-sal até hoje. “Tupi e Iara [poços da bacia de Santos]custaram R$ 15 milhões às exploradoras e geraram R$ 120 milhões de lucro a elas. Licitar sem discutir não tem sentido nenhum”, lembrou Mercadante.
Concessão x Partilha
“O Brasil vai acabar optando pelos dois sistemas”, afirmou Helder Queiroz, depois de analisar as características das duas formas de divisão do pré-sal. O senador Aloizio Mercadante concordou: “O regime é de partilha porque nós queremos consolidar a liderança da Petrobras. Assim, parte de toda a atividade no pré-sal será controlada pela Petrobras, para manter o controle estratégico público sobre as reservas. Mas 28% vai continuar sendo explorada pelo sistema de concessão”.
Petrosal
Todos os participantes do Painel concordaram que a Petrobras não tem condições administrativas e estratégicas de cuidar da exploração da última camada descoberta. Rodrigo Rollemberg defendeu a criação da Petrosal como um recurso para assegurar o aumento da participação e do controle do Estado na exploração do pré-sal. Helder Queiroz também é a favor da ideia: “Minha preocupação é que a Petrobras seja obrigada a conduzir projetos que podem ofuscar a atuação da empresa em outros campos”. Para Mercandante, a nova empresa deve ter uma vocação técnica e pública, que tenha o papel de fiscalizar e defender os interesses do Estado.
Destino dos recursos gerados
“Não pode existir uma guerra entre os estados produtores e não produtores de petróleo”, lembrou o deputado federal Luiz Paulo Velloso Lucas. Entretanto, Rodrigo Rollemberg ressaltou que deve haver sim uma diferenciação nesse sentido: “Precisamos discutir a partilha desses benefícios sem transformar isso numa briga paroquial. Mas os estados produtores precisam ter uma parcela diferenciada do recurso, e os demais devem receber uma fatia justa do bolo”.
Aloizio Mercadante concordou com a tese, mas acredita que é preciso rever o mecanismo de distribuição dos recursos. “O critério de hoje é indefensável. É aleatório, uma vez que a a área confrontante não é proporcional à extensão da costa. Vamos ter shakes municipais espalhados pelo Brasil?” questionou, depois de apresentar números que refletem a concentração de royalties e participações especiais que determinados municípios recebem hoje pela presença do petróleo em suas regiões. Para o professor de economia Helder Queiroz, o debate sobre a distribuição de royalties é legítimo e antecipado.
Fundo
“O petróleo é um recuso natural é finito. Já a criação de um Fundo pode ser destinada às gerações futuras, é uma poupança a longo prazo. Seu recurso não pode ser pulverizado e deve haver transparência na administração desse dinheiro”, acredita o deputado federal Rodrigo Rollemberg. Para Mercadante, esse investimento deve ser soberano e internacional. Segundo o senador, os royalties gerados devem ser investidos em riquezas futuras que não dependam do petróleo, “especialmente na educação”.
Futuro e meio ambiente
A evolução da oferta e da demanda do petróleo na próxima década ainda é uma incerteza para o professor Helder Queiroz. “O pré-sal não é um bilhete de loteria para as gerações futuras” ressaltou o economista, lembrando que ainda existem riscos de exploração e que o custo de produção das novas matrizes seguramente será mais alto. Entretanto, Aloizio Mercadante acredita que a barreira comercial não vai ser a ambiental. “Vivemos uma transição de matriz energética e no futuro as fontes de energia necessariamente precisam ser renováveis. No entanto, é ingênuo imaginar que o petróleo e o gás deixaram de ser relevantes”, declarou o senador.