O deputado estadual Jesualdo Pires (PSB – Ji-Paraná) disse hoje que a criação de um Código Florestal para o Estado de Rondônia tem recebido apoio em todo o Estado de Rondônia. Produtores rurais e empresários do setor do agronegócio de várias cidades de Rondônia têm se mostrado favoráveis a intenção da Assembléia Legislativa de criar um Código Florestal para o Estado.
O clamor por um código que respeite as peculiaridades do Estado ficou ainda mais forte, após as declarações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes feitas na última semana, de que o Código Florestal Nacional gera insegurança e inviabiliza o desenvolvimento de cerca de 3 milhões de produtores rurais que se encontram em situação de irregularidade de acordo com a legislação atual.
Segundo as declarações do Ministro, se nada for feito, até o final deste ano, mais de 1 milhão de agricultores terão sua atividade inviabilizada, quando entrará em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
Jesualdo Pires ressaltou que a Assembléia Legislativa por meio de seus deputados busca, a exemplo de Santa Catarina, um código Florestal que dê condições de desenvolvimento a todos os segmentos ligados a agricultura e que não martirize os milhares de produtores do Estado.
O parlamentar ressaltou que em todos os municípios rondonienses existem produtores que sofrem em função de uma política do Ministério do Meio Ambiente que claramente quer inviabilizar o Estado que possui cerca de 67% de áreas preservadas.
“Nenhum país do mundo possui tanta área de cobertura florestal original como Rondônia. Para se ter uma idéia, o Continente Africano possui pouco menos de 10% de florestas preservadas”, justificou.
Pires defende ainda que a Legislação Ambiental para a criação do Código Florestal deve ser amplamente discutida e analisada com toda a sociedade para se ter uma Lei com exigências plausíveis e que não impeça o desenvolvimento de Rondônia.