De janeiro a maio deste ano, o Disque-Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes registrou 13.945 denúncias e, de 2003 a 2009, 98.711 denúncias, de acordo com informações divulgadas ontem durante o seminário Tráfico e Exploração de Crianças e Adolescentes. O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Criado em 1997 e sob responsabilidade do Poder Executivo desde de 2003, o Disque-Denúncia é o único banco de dados oficial sobre o assunto no Brasil.
Segundo a conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Maria Luiza Moura de Oliveira, que participou do evento, no ano passado o País registrou 95 casos de tráfico de crianças. Até maio deste ano, já foram contabilizadas 24 ocorrências.
Ainda de acordo com Maria Luiza, 930 municípios brasileiros ainda encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade à violência sexual. “São lugares onde o mínimo de garantias sociais não chegou ainda”, sustentou. egundo ela, no ano passado, a Polícia Federal mapeou 1.200 pontos de vulnerabilidade à exploração sexual de crianças e adolescentes na estradas e rodovias do País. Embora o número permaneça elevado, houve redução. Em 2002, a PF encontrou 1.819 pontos.
Falta informação
Na opinião do coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Ricardo Rodrigo Lins, a informação é o instrumento mais eficaz para combater o problema. De acordo com ele, em localidades pobres e distantes, a população não acreditava que problemas como tráfico de pessoas ou escravidão moderna existisse. “Era fácil recrutar jovens sem saber que era para o mercado do sexo”, afirmou.
De acordo com o gerente do Núcleo de Mobilização da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), Carlos Ely, o nível das notícias sobre violência sexual contra crianças e adolescentes melhorou desde 2003. Naquele ano, a organização realizou pesquisa sobre esse tipo de cobertura e encontrou 780 notícias sobre o assunto. Em 2006, estudo semelhante mapeou 2.880 matérias. “E os textos sobre o tema são mais qualificados que a média dos demais sobre violência contra crianças”, destacou Ely.
Como um dos aspectos positivos da cobertura, Ely relatou que 21% da matérias discutiam causas da violência, enumerando outros fatores além da pobreza, que representa “uma das causas fundamentais, mas não a única”. Outros 15% discutiam soluções para o problema.
No entanto, 10% das notícias mencionavam o nome das vítimas ou das testemunhas e 2,5% delas traziam inclusive fotos que permitiam identificar os envolvidos. “Isso expõe crianças a risco e à situação vexatória, e coloca a testemunha em perigo”, afirmou.
Agência Câmara