O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, composto por empresários de cerca de 160 entidades do setor produtivo – entre elas Fiesp, ACSP, OAB e Fecomercio -, realizará no próximo dia 28 de setembro, na sede do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), em São Paulo, um encontro com o deputado Sandro Mabel, relator dos projetos de reforma tributária e do PL 4.302/98 que regulamenta a terceirização.
De acordo com o coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, José Maria Chapina Alcazar, a “carga tributária brasileira é a maior do mundo”. O evento terá como objetivo discutir as formas para apressar a votação de leis como a que reduz as alíquotas do PIS e Cofins para as empresas do setor de telecomunicações e que regula os serviços terceirizados, ambas já aprovadas pelas Comissões Técnicas da Câmara, e que aguardam votação no plenário.
Vivien Suruagy, presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de TV por Assinatura e Telecomunicações de São Paulo (Sitesp) e do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal), lidera uma movimentação de empresários para evitar demissões de terceirizados da atividade. Segundo ela, “a falta de regulamentação e a tributação abusiva das prestadoras vão levar a demissões”, na contramão da recuperação de empregos no País.
A terceirização emprega cerca de 600 mil trabalhadores no setor, 200 mil em São Paulo. “Se não conseguirmos uma rápida solução para esses problemas, nossa atividade se inviabiliza e dificilmente as operadoras de telecomunicações vão absorver esse volume de mão de obra”, adverte a engenheira Vivien, que também é vice-presidente da FIESP.
Já o empresário Jan Wiegerinck, presidente do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Terceirização de Serviços e Trabalho Temporário no Estado de São Paulo), que representa cerca de 5 mil empresas da atividade, argumenta que o país já amadureceu a ideia de regulamentação da terceirização. Não há mais condição de postergá-la. “A falta de legislação prejudica cada vez mais o setor, pois a falta de regras e a subjetividade nos julgamentos fazem com que os empresários sérios se sintam tolhidos, dificultando a administração dos negócios, além de dar margem para que empresas inidôneas e de fachada continuem atuando impunes”.