A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) lança nesta segunda-feira, 28, a Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares (CPD). O órgão será responsável pela condução de todos os processos administrativos disciplinares e sindicâncias punitivas, instaurados contra servidores públicos do Estado, objetivando a apuração de irregularidades disciplinares. Até fevereiro deste ano, cada uma das 25 secretarias de Estado mantinha a sua Unidade Processante Permanente (UPP) – sempre presidida por procurador do Estado, por força do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
Com a criação da coordenadoria, a PGE cumpre a sua meta de reunir em um mesmo espaço os procuradores atuantes na área (11 atualmente). Com isso, haverá maior equilíbrio na distribuição dos casos, o que dará maior agilidade ao grande volume de processos em andamento, além de possibilitar a implantação de padronização de procedimentos e teses, bem como identificação de focos de irregularidades dentro do Estado de São Paulo.
A edição do Decreto 54.050, de 20 de fevereiro de 2009, tornou juridicamente viável a reunião, com a transferência dos recursos materiais e pessoais das secretarias de origem para a PGE. Foi necessária a adequação do espaço destinado à Coordenadoria, concluída recentemente. Assim, com nova condição e formato, a PGE terá melhores condições de levar adiante a tarefa de apurar e opinar pela aplicação de penalidades disciplinares.
Da Procuradoria Geral do Estado