Estados e municípios têm até o dia 30 de abril para encaminhar projetos ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e ter acesso aos recursos. O orçamento de 2009 prevê R$ 1,2 bilhão para investimentos no Pronasci. Até agora, 20 estados, o Distrito Federal e 84 municípios já aderiram ao programa. (Agência Brasil)
O ministro da Justiça, Tarso Genro, no final de março reuniu todo o primeiro escalão do Ministério para analisar o contingenciamento de 41% no orçamento da pasta, anunciado pelo Ministério do Planejamento. O percentual equivale a um corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento de R$ 2,96 bilhões previsto para este ano.
No dia 14/04, um acerto com o Ministério do Planejamento reverteu o contingenciamento. (www.mj.gov.br/pronasci)
Segundo o Ministério Público, Rondônia tem aprovado no PRONASCI de 2008 o convenio para aquisição de:
· 05 Automóveis;
· 05 Máquinas Fotográficas;
· 12 Computadores;
· 05 Notebooks;
· 05 Data Show;
· 05 Filmadoras;
· 05 Impressoras.