A Diretoria de Estudos Setoriais (Diset) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoverá, no dia 29 de julho, das 9h às 18 horas, no auditório do Instituto no Rio de Janeiro, o debate “A representação Judicial das Agências e do Cade: autonomia em questão?”, que faz parte de uma série de discussões programadas na Sessão Especial da Jornada da Regulação.
Participam dessa sessão o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Artur Badin, juristas e dirigentes de agências de regulação do Brasil. Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, o Cade tem finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir, apurar e repreender abusos de poder econômico.
Artur Badin tem se manifestado pela independência política das dez agências reguladoras existentes no País, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Cade. Em recente artigo publicado no jornal Valor Econômico, depois de elogiar a reestruturação da Advocacia-Geral da União (AGU) pela transferência judicial de um total de 188 autarquias e fundações para a Procuradoria-Geral Federal e pela criação de uma rede de advogados públicos por todo território nacional, ele defendeu que essa reestruturação não deve se estender às agencias, à CVM e ao Cade. Para ele, esses órgãos correm o risco de perder a independência caso seus advogados estejam diretamente subordinados ao Presidente da República.
Segundo Badin, 82% das decisões do Cade condenando práticas anticompetitivas encontram-se judicializadas. “Para esvaziar a eficácia das decisões das agências reguladoras, Cade e CVM, bastaria a AGU ser orientada a negligenciar a defesa dessa decisão”, argumenta o presidente do Cade.
Serviço
O quê: A Representação Judicial das Agências e do Cade: autonomia em questão?
Quem: Presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), Arthur Sanchez Badin, diversos juristas e dirigentes de agências de regulação,
Quando: 9h às 18h
Onde: Auditório do 10º andar – Av. Presidente Antônio Carlos, 51 – Rio de Janeiro
Coordenação: Lucia Helena Salgado (Ipea) – [email protected]
Realização: Diset (Diretoria de Estudos Setoriais)