O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou nesta quarta-feira (21/10) de audiência pública na Comissão Especial do Pré-Sal/Petrobras na Câmara dos Deputados para detalhar a capitalização do pré-sal, previsto no Projeto de Lei 5.941. O PL, uma das quatro propostas legislativas que tratam do pré-sal, autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo em áreas não concedidas localizadas no pré-sal, até o volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo.
Durante sua apresentação, Mantega destacou que a capitalização da Petrobras é uma operação segura, sem risco de perdas para a União ou para a estatal petrolífera. “É segura para ambas as partes”, disse aos parlamentares. Segundo ele, nessa operação não há imponderabilidade e serão feitas compensações futuras para evitar perdas para a União ou a Petrobras.
“Não tem incerteza. É um jogo de ganha, ganha”, disse. Numa situação hipotética, ele citou que se as reservas forem superiores ao valor estimado de 5 bilhões de barris, a Petrobras terá de fazer a compensação. Por outro lado, se forem inferiores, caberá à União compensar a Petrobras.
Na avaliação do ministro, a capitalização é o primeiro passo para o País começar “a colocar a mão” na riqueza que está no subsolo do pré-sal em benefício da população. Na prática, disse, essas reservas reforçam as reservas internacionais brasileiras porque elas podem ser transformadas em riquezas. “O Brasil será um país totalmente seguro”, disse.
O ministro disse ainda que o governo cuidará para que não haja no Brasil a chamada “doença holandesa”, que afeta países que têm muita reserva de gás e petróleo e começam a ter grande fluxo de capital externo, com valorização excessiva da moeda nacional. “Quando isso acontece você deprime a produção interna e começa a ampliar as importações. Isso nós não permitiremos”, garantiu Mantega aos parlamentares.
Para evitar esse movimento, o ministro disse que uma parte ou a totalidade dos recursos do pré-sal vão para um fundo que terá como objetivo regular o fluxo de dólares provenientes da exploração da camada do pré-sal. “Quando houver a extração, teremos fluxo maior de moeda forte (dólar). Podemos aplicar esse dinheiro lá fora e tirar a pressão forte do dólar sobre a economia doméstica”.
O ministro estimou ainda que a exploração da camada pré-sal poderá ampliar em até US$ 400 bilhões ou US$ 600 bilhões as reservas internacionais do Brasil, hoje no patamar de US$ 230 bilhões. “O Brasil será um país totalmente seguro. E esses dólares poderão ser utilizados também em benéfico da população. Poderemos usar uma parcela disso para acelerar os avanços na educação, em projetos sociais, que é uma prioridade do governo, e para equilibrar o orçamento”, acrescentou.
O ministro explicou que o governo terá de enviar um projeto de lei ao Congresso autorizando a transferência da alienação das reservas e, em seguida, a Petrobras terá de divulgar uma nota ao mercado informando que está adquirindo esses direitos. Conforme Mantega, ao todo, o processo da capitalização deve durar 90 dias.
De acordo com o ministro, os acionistas minoritários da Petrobras serão avisados da transação, que é de grande monta, mas não deverão exercer plenamente o direito de acompanhar a capitalização da empresa. “Eles têm direito de exercer até 60% da operação desse aumento de capital. Terão 30 dias de prazo para decidir isso, mas provavelmente não exercerão porque é muito dinheiro”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – GMF