Agricultores familiares de Rondônia contam, desde a última sexta-feira (06/11), com a garantia de venda da sua produção para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O convênio, assinado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), será lançado no Município de Ji-Paraná às 9 horas.
Representando o Ministério, a diretora da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), Neila Batista, participa do lançamento do projeto intitulado “PAA – Compra Solidária” junto com o governador do Estado, Ivo Cassol. O Programa prevê a aquisição de alimentos de 254 agricultores familiares cadastrados e doação às entidades em situação de insegurança alimentar.
Este é o primeiro convênio do PAA formalizado entre o MDS e o Estado de Rondônia cuja vigência termina em junho de 2010. O repasse do Ministério, de R$ 863.398, será destinado à compra de 577 toneladas de alimentos que serão entregues para 42 entidades assistenciais cadastradas dos Municípios de Ji-Paraná, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Jarú, Alvorada do Oeste e Vale do Anari.
A Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) serão as executoras do Programa no Estado e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (SEAGRI) o órgão interveniente.
Programa – O PAA foi criado em julho de 2003 e é desenvolvido em parceria com Governos Estaduais, Municipais e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos liberados pelo MDS são repassados aos Estados e Municípios por meio de convênios. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 4,5 mil ao ano, por agricultor, e R$ 8 mil para a produção de leite.
Em 2008, o Programa recebeu R$ 445 milhões do MDS, atendendo cerca de 8 milhões de pessoas. No mesmo ano, comprou, em média, 468 mil litros de leite por dia em 1.409 Municípios beneficiados em nove Estados, com a aquisição e/ou distribuição do produto. Desde o início do PAA, o Ministério já investiu R$ 1,9 bilhão, atendendo a cerca de 520 mil produtores.
O investimento para este ano do MDS, no PAA, é de R$ 473.164.176,00 para atender mais de 135 mil famílias de agricultores de pequenas propriedades. Deste total, R$ 442 milhões são para ações de cooperação e parcerias já firmadas com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em todo o Território Nacional, com Convênios Estaduais vigentes e na Modalidade Leite na região do Semiárido brasileiro.
Adriana Scorza