Nota Fiscal Paulista – o Programa foi o grande destaque deste ano na pasta, que também assinou lei para reaproveitamento de combustível adulterado. Em 2009, o programa Nota Fiscal Paulista “caiu no gosto do povo”. Ele conquistou mais de 6 milhões de usuários e distribui prêmios de até R$ 1 milhão de reais. O programa, que combate a sonegação fiscal e ao mesmo tempo devolve ao consumidor parte do imposto, ganha cada vez mais melhorias.
Neste ano, a Nota Fiscal Paulista (NFP) passou por aperfeiçoamentos, como a participação das entidades sociais, o ingresso do atacado e indústria e os sorteios especiais, com o prêmio especial de Natal que chegou a R$ 1 milhão. Hoje, o programa já distribuiu quase R$ 1,5 bilhão em créditos e nos sorteios e tem mais de 6 milhões de usuários cadastrados.
O consumidor também ganhou mais benefícios, podendo usar os créditos para abater contas de empresas concessionárias de serviços públicos ou recebê-los em compras realizadas em estabelecimentos atacadistas. Além disso, mais de 385 mil consumidores utilizaram os créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA de 2010. O número foi 63,4% maior que em 2008, primeiro ano em que se pôde utilizar o benefício.
Outra novidade foi a inclusão das entidades assistenciais como beneficiárias de créditos de terceiros. Para usufruir desses benefícios, as entidades devem estar cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) e no sistema da Nota Fiscal Paulista. O número de entidades cadastradas na Seads para receber estes créditos ultrapassou a marca de 3 mil.
A Nota Fiscal Paulista virou inclusive referência para o combate à sonegação fiscal em outros estados do Brasil. Sucesso em São Paulo, a iniciativa foi modelo para a instalação do sistema fiscal de Alagoas e já atraiu a atenção da Paraíba, Maranhão, Sergipe e Santa Catarina.
O programa conquistou também dois importantes prêmios: o E-Gov e o Effie Awards Brasil 2009. No E-Gov, a Nota Fiscal Paulista, entre mais de 70 concorrentes de todo o país, recebeu o prêmio máximo de Excelência em Governo Eletrônico. Já no Effie Arwards, que reconhece a eficiência das peças publicitárias, o programa conquistou o principal prêmio na categoria Serviços Públicos.