O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiro – PNAFM encerrou sua primeira fase em 2008 aplicando 100% dos recursos destinados ao programa pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Foram US$ 300 milhões (cerca de R$ 600 milhões) em investimentos na modernização de 85 municípios brasileiros que concentram 14% da população nacional. Uma segunda etapa está prevista para começar em novembro de 2009. Serão mais US$450 milhões (aproximadamente R$900 milhões) de recursos do BID. Poderão se inscrever tanto municípios que já fazem parte e desejam continuar no Programa quanto unidades federativas que ainda não se inscreveram.
Os financiamentos realizados por meio o PNAFM permitiram que mais de 95% das unidades federativas beneficiadas implantassem cadastros informatizados do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto Sobre Serviços – ISS. Em 80% dos municípios que aderiram ao Programa, foram introduzidos sistemas informatizados para a administração financeira e tributária municipal, o que propiciou uma cobrança mais eficiente dos tributos inerentes aos municípios. A maioria dos participantes também promoveu a adoção de sistemas de controle interno e de auditoria, melhorias na prestação de serviços de atendimento ao cidadão e ampliação dos mecanismos de participação social na elaboração do planejamento e do orçamento municipal.
O órgão executor do PNAFM é a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, por intermédio da Unidade de Coordenação de Programas – UCP, a quem compete gerenciar sua implementação, de forma descentralizada, com apoio da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executor do programa. Para participar, os municípios devem cumprir uma série de exigências tais como melhoria qualitativa e quantitativa da arrecadação tributária com maior justiça fiscal, melhoria da qualidade do gasto público e transparência da gestão pública, com maior participação popular. Isso porque o PNAFM visa fomentar condições para que as administrações municipais possam alcançar maior autonomia no financiamento dos gastos públicos por meio de receitas próprias e melhorar o desempenho de suas funções sociais, especialmente no atendimento ao cidadão e ao contribuinte.
Entre os estímulos a boas práticas de gestão administrativa propiciada pelo PNAFM estão a implantação do Plano Diretor, a revisão de planos de cargos e salários, a implementação de programas de capacitação e de Ouvidoria, a instalação de Central de Atendimento ao Cidadão, de geoprocessamento e referenciamento de sistemas de automação de escritórios e de comunicação de dados.
O caráter estruturante do PNAFM é citado por diversas autoridades municipais como responsável por mudanças na administração dos orçamentos públicos. Em Cuiabá, por exemplo, o programa permitiu que a arrecadação do ISS subisse R$4,5 milhões/mês (janeiro de 2005) para R$9,038 milhões/mês (outubro de 2008). O IPTU saltou de R$10,5 milhões/mês para R$19 milhões mensais no mesmo período. “Tínhamos uma gestão arcaica, com métodos ultrapassados de gestão, com quase nenhuma capacitação institucional oportunizada aos servidores. Éramos uma cidade com mais de 540 mil habitantes, que não dispunha de ferramentas de planejamento urbano e arrecadação tributária com geoprocessamento. O PNAFM nos proporcionou tudo isso. Foi um divisor de águas. A Prefeitura se modernizou muito”, disse José Carlos Carvalho Souza, ex-Secretário de Finanças do município.
Devido ao sucesso do Programa, o BID planeja internacionalizar o modelo do PNAFM. A idéia é levar o Programa a países da América Latina, Caribe e África.
Fonte: Unidade de Coordenação de Programas – UCP/SE