A Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decide
amanhã (3) quando terá início a greve nacional
dos professores pela aplicação da lei do piso do
magistério.
Hoje, representantes de sindicatos da categoria de
todo o país se reuniram para uma manifestação em
frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte interrompeu, em
dezembro, o julgamento de uma ação proposta por
governadores de cinco estados que questiona a constitucionalidade da
lei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que
solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o
mérito da questão.
A lei do piso tramitou
por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de
2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede
pública receba menos de R$ 950 por uma carga-horária de
40 horas semanais.
“Nós queremos
sensibilizar os ministros para que eles apreciem o mérito da
ação. Em dezembro eles mudaram dois artigos importantes
para nós que é o que estabelece o conceito de piso e o
que trata da jornada de trabalho. A lei como foi aprovada no
Congresso Nacional por unanimidade é um consenso, eles não
podem ser contra isso”, argumenta o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A lei aprovada pelo
Congresso Nacional estabelece que os salários devem ser
reajustados progressivamente até 2010. Em dezembro, o STF
entendeu que as secretarias estaduais de Educação podem incluir nesse valor as
gratificações que já são pagas aos
professores até que o mérito da ação seja
julgado.
“Isso é ruim e
vai na contramão do debate de valorização da
educação pública. Se um professor se aposenta
nesse período ganhando um piso composto por gratificação,
ele não leva essa parte para a aposentadoria”,
diz Leão.
Segundo o presidente da CNTE, por causa da demora de uma decisão do STF, alguns estados
estão pagando menos do que o estabelecido pela lei. “Sergipe,
Rio Grande do Sul e Goiás não pagam, são três
grandes estados. Eles pagam do jeito que eles entendem que é o
piso. O julgamento é importante para uniformizar, porque nessa
situação muito prefeito e governador oportunista quer
fazer economia em cima da educação pública”,
diz.
A secretária de
Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, disse
hoje (2) em entrevista à Rádio Nacional que a posição
contrária à lei aprovada no Congresso não é
apenas do governo gaúcho, mas uma unanimidade entre os
secretários da educação.
“A ação
não é contra um piso nacional, nós somos
absolutamente defensores de um piso nacional do magistério. O
problema foram as modificações feitas pelo Congresso
Nacional ao projeto original encaminhado pelo Executivo. Essa nova
lei transforma piso em vencimento inicial, o que são coisas
completamente diferentes”, argumenta.
A secretária
acredita que, como está, a lei federal é confusa e
interfere na autonomia dos estados. “Se o piso for vencimento
inicial das carreiras significa que a cada vez que esse valor for
reajustado em âmbito federal, todas as folhas de pagamento de
todos os professores do país seriam reajustas no mês
seguinte. Isso seria um desrespeito à autonomia dos estados
federados”, afirma Mariza.
Amanda Cieglinski