São Paulo é o Estado que mais avançou na implantação do Microempreendedor Individual (MEI), que passa a valer a partir de 1º de julho e trará à formalidade mais de 3,2 milhões de empreendedores com renda de até R$3 mil mensais
O Governo de São Paulo lança, na próxima terça-feira (30) ao meio-dia, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, as “Medidas de Apoio à Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo”. O evento contará com a presença do Governador José Serra; do Ministro da Previdência Social, José Pimentel; do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto e do secretário de estado do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, entre outras autoridades.
O evento dará início a uma nova etapa para mais de 10 milhões de brasileiros que poderão sair da informalidade. São Paulo, que possui mais de 3,2 milhões de microempreendedores nessa situação, foi o primeiro Estado a se preparar para a implantação do MEI. “Este número corresponde à população do Uruguai, ou seja, há um país escondido no Estado de São Paulo. São pessoas que estão fora da lei porque não havia uma legislação que as abrigasse. E para trazer à luz essa população, lutamos pela criação do MEI”, explica o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que apresentou ao pre sidente Lula, em 2004, o projeto que deu origem ao MEI.
MEI
A criação e regulamentação do Microempreendedor Individual é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), presidido pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), que foi levado ao Governo Federal e a partir de 1º de julho passará a valer em todo o País. O PED foi criado, entre outros objetivos, para adequar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo.
O MEI faz parte dessa adequação e tem como meta formalizar 10% dos 3,2 milhões de informais existentes em São Paulo até o final de 2010.
Encaixam-se no MEI, pequenos empreendedores com faturamento de até R$ 36 mil por ano; que tenham até um empregado e não possuam mais de um estabelecimento, nem participem de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Entre eles estão: costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, pequenos marceneiros, encanadores e mecânicos, que, por atuarem na economia informal, normalmente não pagam tributos e também não têm benefícios previdenciários.
O empreendedor não precisará de contabilidade e nem emitir Nota Fiscal. Pagará uma taxa única mensal que varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, recolhida em um só carnê, que incluirá todos os impostos (federais, estaduais e municipais).