UBES em Ji-Paraná (RO) – A vereadora Márcia Regina (PT) ressaltou a importância da reunião realizada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES, realizada no último sábado (31/10), no Campus da Unijipa, na cidade de Ji-Paraná, referente a Etapa Estadual do Congresso Nacional da entidade. Onde foram deliberadas pelos estudantes as propostas de exclusão do processo de vestibular pelas universidades públicas e investimento na Educação de 50% dos recursos arrecadados pelo PRÉ-Sal para Educação. Esta etapa também etapa teve como finalidade eleger os delegados que representarão os estudantes do Estado de Rondônia no Congresso Nacional que acontece na cidade de Belo Horizonte, entre os dias 13 e 14 de Dezembro.
Creche no D. Bosco – Márcia Regina cobrou também agilidade da prefeitura municipal para investir os R$ 200 mil na creche do Bairro D. Bosco. A vereadora ressaltou que os recursos, provenientes de emenda individual da senadora Fátima Cleide (PT), estão liberados desde do dia 23 de setembro. “Meu receio que este recurso acabe devolvido, da mesma forma que aconteceu com R$ 50 mil que estão disponíveis para creche Grilo Falante”, afirmou Márcia.
Recursos para Ji-Paraná – A vereadora Solange Pereira (PMDB) elogiou e agradeceu a alocação de emendas da deputada Marinha Raupp (PMDB) para a cidade de Ji-Paraná. A vereadora informou que está em fase de empenho o valor de R$ 250 para a reforma do Teatro Dominguinhos e já liberados R$ 243 mil para o Projeto Sonho Meu da Fundação Jicred e R$ 107 mil para uma Praça no Distrito de Nova Londrina.
Acir Gurgacz – Solange também se referiu analisando de forma positiva para Ji-Paraná a posse no Senador Acir Gurgacz. A vereadora acredita que o município e o Estado terão muitos frutos bons para colher com o novo Senador.
Benefícios – O vereador Ezequiel Borges (DEM) utilizou a tribuna para ressaltar a significativa melhora na qualidade de vida que será promovida para centenas de pessoas com os investimentos de R$ 1.340.806,79 (um milhão, trezentos e quarenta mil, oitocentos e seis reais e setenta e nove centavos) para a pavimentação de ruas no Bairro Primavera e também os investimentos de R$ 533.491,02 (quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e dois centavos) para a implantação de módulos sanitários.
PROJETOS APRECIADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01
Projeto de Lei 2369/2009 (Autoria Vereador Nilton Cezar Rios PSB) que “cria o procedimento de notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde da rede pública ou privada, no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei Número 2369, torna obrigatório a notificação oficial e imediata por parte das unidades de saúde públicas e privadas à Delegacia da Mulher quando houver a comprovação de violência contra mulher. Os profissionais de saúde que prestarem atendimento a vítima de violência deverão notificar em formulário especifico a Delegacia da Mulher relatando os diagnósticos do atendimento, além de informações como nome, endereço e telefone da vítima para que os agentes de segurança investiguem o caso de agressão. (Aprovado por oito votos favoráveis e três ausências)
PARA DISCUÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICA
01
Projeto de Lei nº. 2381/2009 que “Declara de Utilidade Pública a Associação Nossa Senhora Aparecida – ASPRONSA.” (Aprovado por oito votos favoráveis e três ausências)
PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01
Projeto de Lei nº. 2376/2009 (1768 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 61.793,74 (sessenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos).”
Os recursos serão investidos na execução de ações relativas à Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, e nos trabalhos de Regularização Fundiária. (Aprovado por oito votos favoráveis e três ausências)
02
Projeto de Lei nº. 2391/2009 (1782 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Fundação Cultural de Ji-Paraná, no montante de R$ 6.285,50 (seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos), em parcela única”.
O repasse financeiro será utilizado pela Fundação Cultural para cobrir despesas geradas com a realização da I Conferência Municipal de Cultura em Ji-Paraná, e com a participação de Delegados Municipais na Conferência Estadual. (Aprovado por oito votos favoráveis e três ausências)
03
Projeto de Lei nº. 2392/2009 (1783 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais),
Os recursos que integram o presente Projeto, serão investidos na Urbanização das Margens do Igarapé Dois de Abril, valorizando seu entorno, melhorando por conseguinte a qualidade de vida da população jiparanaense. (Aprovado por oito votos favoráveis e três ausências)
04
Projeto de Lei nº. 2362/2009 que “Dispõe sobre a definição do Indicador Econômico para o cálculo do reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Ji-Paraná.”
O Projeto que trata da definição do índice, para a aplicação do reajuste salarial dos servidores públicos do quadro efetivo desta Casa de Leis, passando a vigorar balizar o reajuste salarial o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, criado especificamente com o objetivo de orientar os reajustes salariais. (Aprovado por oito votos favoráveis e três ausências)