O governador José Serra sancionou, nesta segunda-feira, 9, a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). O principal avanço com a nova legislação é a meta de redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005.
Com a meta ambiciosa, São Paulo trabalha para construir uma nova economia verde. Além da redução da emissão de gases do efeito estufa, serão realizadas ações para aumentar a parcela de fontes renováveis de energia, prevenir e adaptar alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas e preservar e ampliar os estoques de carbono no Estado.
A sanção da PEMC, elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente – SMA, possibilita que o Estado vá à COP15 (United Nations Climate Change Conference), que reunirá governos do mundo todo em Copenhague, com posições mais fortes e uma iniciativa replicável a outras regiões ou esferas de governo.
Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, que já apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, vai financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa de origem antrópica, ou seja, resultantes de atividades humanas. A idéia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação.
Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas: a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária e a implantação da inspeção veicular.
Esclareça suas dúvidas sobre a política estadual sobre mudanças climáticas de São Paulo
Da Secretaria do Meio Ambiente