A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que prevê um aumento em até 60% o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2010. O reajuste será feito de acordo com a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o especialista em direito tributário, Dr. Pedro Lessi, “o aumento de 60% é quase o valor do imóvel, o reajuste é exacerbado. Todo aumento exacerbado se mexe na base de cálculo do imposto ou apenas em sua alíquota. Essa aprovação tem um efeito de confisco do contribuinte”, explica. Para o tributarista, esse aumento também é inconstitucional, uma vez que o cidadão já paga os devidos impostos.
Está previsto para a próxima semana a segunda votação, porém o projeto poderá passar por algumas modificações. Os partidos PT e PSDB cogitam a diminuição da alíquota de 40%, isso porque da forma que está não agrada muito a classe média.
A proposta do aumento gera uma grande contradição: a região conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo, onde vivem viciados e usuário de crak na região da Luz se valorizou mais do que pontos famosos e importantes como as regiões da Avenida Paulista e Brigadeiro Faria Lima. Segundo Dr. Pedro Lessi, hoje deixamos de ser consumidores para sermos consumidos pelos tributos. O advogado ainda aconselha que os cidadãos recorram ao judiciário para terem seus direitos garantidos.
Kassab diz que haverá um limite para o aumento ainda a definir, e que alguns imóveis poderão sofrer redução nos valores. Pesquisas extra-oficiais indicam que após oito anos sem aumento, alguns bairros sofreriam reajuste de até 300% de acordo com a localização. A última atualização do IPTU foi feita em 2001
Lessi & Advogados Associados
Assessoria de comunicação e Jornalismo