O INBRAVISA- Instituto Brasileiro de Auditoria em Vigilância Sanitária informa que as microempresas(ME)e as pequenas empresas (EPP) tem até o dia 30/4/2010 para reenquadrarem seu porte econômico junto a ANVISA. Este processo de reenquadramento permite que estas empresas possam obter descontos de até a 90% sobre as taxas cobradas pela Agencia.
Para obter este benefício as empresas devem encaminhar para a ANVISA uma declaração simplificada que ateste o enquadramento fiscal no presente exercício. Este documento é obtido junto a Junta Comercial de cada Estado do Brasil.
“De posse desta declaração o empresário deve preencher uma folha de encaminhamento e enviá-las via correio para a ANVISA”, explica Rui Dammenhain, presidente do INBRAVISA
Maiores informações podem ser obtidas pelo e.mail [email protected]
A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.
Gerencia de Comunicações INBRAVISA