Nota Fiscal Paulista – Já está disponível o informe de rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física, ano-base 2009. O documento informa aos consumidores cadastrados no programa do Governo de São Paulo os valores recebidos no ano passado referentes a créditos e sorteios da Nota Fiscal Paulista.
Vale lembrar que os créditos resgatados em dinheiro Nota Fiscal Paulista ou usados para o abatimento no IPVA são isentos de imposto e os prêmios recebidos nos sorteios são pagos em valores líquidos, ou seja, após a tributação exclusiva na fonte.
Para obter o informe Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve acessar sua conta da Nota Fiscal Paulista por meio de login e senha. Na tela inicial, de Consulta de Documentos Fiscais, há um link para o informe.
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
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