Até o dia 17 de maio estarão abertas as inscrições para conselheiros tutelares na cidade de São Paulo. São 220 vagas. As inscrições devem ser feitas através do site da Prefeitura http://www.capital.sp.gov.br. Cada conselheiro recebe,hoje, R$ 1.400,00 para uma jornada de 8 horas de trabalho e plantões rotativos em feriados e finais de semana.
Para tornar-se conselheiro, o candidato deve ser escolhido pela comunidade à qual pretende representar, em eleição direta e secreta. Aeleição será no dia 17 de julho de 2011, em 550 colégios eleitorais. Cada eleitor poderá votar uma única vez e em um único candidato.
A Secretaria de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo firmou convênio com o TRE – Tribunal Regional Eleitoral – para garantir que a eleição tenha transparência e transcorra da maneira como os eleitores já estão acostumados, facilitando uma participação maior da comunidade. Serão utilizadas urnas eletrônicas e haverá colégios eleitorais em todos os bairros concentrando as seções adjacentes . A eleição contará com a presença de pelo menos 50 promotores, representantes do Ministério Público, que acompanharão todo o processo eleitoral.
Para o secretário de Participação e Parceria, UebeRezeck, quanto maior a mobilização da população, melhor. “Desta mobilização depende a qualidade da representação que oferecermos às nossas crianças e adolescentes, na cidade de São Paulo”, atesta.
A eleição será dirigida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que instituiu uma comissão eleitoral, para este fim, com 8 membros titulares e suplentes. A comissão é formada por representantes da sociedade civil organizada, do Poder Público, da OAB e do Fórum da Criança e Adolescente.
O CMDCA estima que devam concorrer cerca de 3 mil candidatos e instituiu como norma as mesmas restrições observadas em uma campanha eleitoral referente à propaganda. Ou seja, boca de urna é proibida, bem como outdoor e propagandas em mídia impressa que ultrapasse 1/8 da publicação, no caso de tabloide e ¼ no caso de modelos standard. Também não é permitida a propaganda paga na internet.
“Se não há o olhar do Conselheiro Tutelar na cidade, não temos como atuar nos problemas do dia a dia, que afetam nossas crianças e adolescentes”, afirma Susana Vasconcelos Dias, membro da Comissão Eleitoral e conselheira do CMDCA.
Para o presidente do CMDCA Fernando Antônio dos Santos Júnior,o conselho tutelar é o porta voz das comunidades locais. “É através deste órgão que os meninos e meninas têm a possibilidade de ter voz e vez, na sociedade”, concluiu.
A eleição será para todos os 37 Conselhos que já funcionam em São Paulo e mais sete, que ainda serão instalados. A função dos conselheiros é zelar, dia e noite, para que crianças e adolescentes de São Paulo não tenham os seus direitos violados, ou ameaçados.
São os conselheiros que também realizam campanhas, programas e articulam ações com a sociedade civil e o poder público,para o cumprimento do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada conselho tem caráter autônomo e permanente. O mandato será de 3 anos, prorrogáveis por mais 3, se reeleitos. A posse acontecerá em agosto, depois que os Conselheiros devidamente eleitos passarem por capacitação, através de seminário.
Para concorrer, os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por atestados de antecedentes criminais e certidões de cartórios civis e criminais da Justiça Estadual e Federal; Ser maior de 21 anos; morar e votar em São Paulo; estar em dia com a Justiça Eleitoral e com obrigações militares e ter reconhecida experiência e compromisso na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, comprovada através de Currículo, Declaração de prova de atuação profissional e experiência junto á área dos direitos e /ou atendimento à criança e ao adolescente emitida pelo Ministério Público, ou pelo Juizado da Criança ou Adolescente, ou ainda por 1 organização social registrada no CMDCA, ou por movimentos populares ou instituições governamentais.
As inscrições podem ser feitas nos Telecentros. Hoje são 362 postos de inclusão digital cujos endereços podem ser obtidos no site www.telecentros.sp.gov.br, ou pelo telefone 156. As inscrições terminam impreterivelmente às 16 horas do dia 17 de maio. Até a tarde do dia 4, dois dias depois de ter iniciado, já haviam 350 candidatos inscritos.
No site da Prefeitura também estão as resoluções e a lista de documentos que devem ser entregues entre o dia 18 de maio e 6 de junho, no Prédio da Secretaria de Participação e Parceria, na Rua Líbero Badaró, 119, 13º andar, para confirmar a inscrição.