O prazo final para a renovação dos contratos novos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – firmados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010 – foi prorrogado para 31 de dezembro de 2012. A Resolução nº 4/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que determina o período, foi publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU). Os aditamentos dos contratos simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010, do primeiro e segundo semestres de 2011 e do primeiro e segundo semestres deste ano devem ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nos portais do FNDE e do Ministério da Educação.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) atingiu este ano 305 mil contratos firmados. O número de estudantes que aderiram ao programa, criado em 1999, é o dobro do total de 2011, que foi de 153 mil contratos.
Desde que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o agente operador do Fies, em 2010, o número de contratos firmados cresce a cada ano. Com a mudança, foram estabelecidas novas regras do financiamento, como a redução dos juros para 3,4% ao ano e o aumento do prazo de carência (18 meses) e de amortização (três vezes o período financiado, acrescido de doze meses).
Em 2010, foram firmados 75,9 mil contratos; em 2011, esse número saltou para 153,9 mil, chegando agora, em 2012, a 305,8 mil. Do total de 535,8 mil contratos firmados entre 2010 e 2012, o curso mais procurado é o de direito, com 85 mil contratos, seguido de administração (44 mil), enfermagem (43 mil) e engenharia civil (33 mil).
Podem requerer o financiamento estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecidos por instituições de ensino superior participantes do Fies.
O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Apenas alunos com renda familiar mensal bruta de no máximo 20 salários mínimos podem requerer o financiamento. “Mudanças foram necessárias para o aumento significativo ao financiamento, procurando atender mais estudantes de famílias de baixa renda, que nunca tiveram acesso ao ensino superior”, afirma José Carlos Wanderley Freitas, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde).
Assessoria de Comunicação Social