Para evitar conflitos nas relações de consumo, a Fundação Procon-SP oferece às empresas e microempresários, na próxima quinta-feira, 8, curso básico sobre os direitos dos consumidores.
Serão abordados tópicos do Código de Defesa do Consumidor, ilustrados com os problemas mais frequentes atendidos pela Fundação.
De acordo com a palestrante e especialista em defesa do consumidor do Procon-SP, Conceição Kelm, o mercado competitivo exige que as empresas, além de administrarem bem seus negócios, conheçam melhor a legislação vigente para garantir uma boa relação com seus clientes.
Os participantes receberão certificados de participação.
Serviço
Procon-SP – Auditório
Rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407 – São Paulo
Data: 08 de março, das 9h às 16h30
Investimento: R$ 150
Informações pelo telefone 3824-7081 ou pelo e-mail [email protected]
Do Procon-SP
No início dos anos 90 foi sancionada a Lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que também criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Outras entidades civis passam a atuar na proteção e defesa dos interesses de associados, a exemplo da Associação das Vítimas de Erros Médicos, a ANDIF – Associação Nacional dos Devedores de Instituições Financeiras e a ANMM – Associação Nacional dos Mutuários e Moradores. Nessa década também é criado o BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor , entidade de caráter técnico, científico e pedagógico.
O Código de Defesa do Consumidor foi o grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pública e de interesse social com inúmeras inovações inclusive de ordem processual.