Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem conferir no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes para o 61º sorteio do programa, que ocorre neste mês de dezembro. Em comemoração ao Natal, o primeiro prêmio sorteado será de R$ 1 milhão. O segundo e terceiro prêmios serão de R$ 120 mil e R$ 80 mil. Concorrem os usuários cadastrados no programa que fizeram compras no mês de agosto e incluíram o CPF/CNPJ no documento fiscal.
Além dos valores principais, serão sorteados mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. No total, foram gerados 132.311.723 bilhetes eletrônicos para essa extração. A Secretaria da Fazenda registrou 8.761.401 consumidores que forneceram o CPF e de 2.584 entidades de assistência social e de saúde, além de 6.051 condomínios que forneceram o CNPJ em suas compras.
Serão distribuídos, no total, R$ 18,1 milhões para 1,5 milhão de bilhetes eletrônicos sorteados. O resultado estará disponível no site da Nota Fiscal Paulista a partir de 13 de dezembro.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com mais de 15 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, teve mais de 27 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 7,9 bilhões em créditos e R$ 970,7 milhões em prêmios nos 60 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.