Estão abertas as inscrições aos interessados em moradias populares no centro da cidade de São Paulo. A Parceria Público Privado (PPP) prevê a construção de 2.260 unidades habitacionais de interesse social (HIS) no centro expandido da capital. O prazo das inscrições se encerram no dia 26 de julho, às 17 horas.
As inscrições podem ser efetuadas pelo site da , por meio do botão localizado ao lado direito (“Acesso Cadastro PPP”), que está em destaque.
Para participar é preciso ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central da capital; estar dentro das faixas de renda familiar mensal bruta de 1 a 6 salários mínimos, ou seja, de R$ 810,00 a R$ 4.344,00; e não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do país, nem ter sido atendido por programa habitacional público.
“Este é mais um passo da primeira parceria público-privada do país para a área habitacional de interesse social. Um modelo inovador, que pretende contribuir também para a requalificação urbana e econômica, ao recuperar áreas degradadas e gerar emprego e renda”, explica o secretário de Habitação do Estado, Rodrigo Garcia.
“E como um dos objetivos é requalificar o centro e melhorar a qualidade de vida das pessoas, trabalhar na região central é critério essencial; por isso, as unidades serão distribuídas da seguinte forma: 80% contemplarão os candidatos que trabalham no centro e moram distante, e as 20% restantes aos que moram e trabalham no centro”, completou o secretário.
Reservas
Dentro desta distribuição estipulada, também deverão ser atendidas as reservas determinadas pela legislação estadual vigente: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; 4% para policiais civis e militares e agentes de segurança e escolta penitenciária; e 10% para servidores e empregados públicos, de qualquer esfera de governo.
Se o número de inscritos for maior do que o número de unidades disponibilizadas, a ordem de classificação será por meio de sorteio, levando-se em consideração as cotas legais e as faixas de renda. O sorteio ocorrerá por meio eletrônico e poderá ser acompanhado em tempo real pelo site da Secretaria de Habitação.
A lista com os nomes dos contemplados será encaminhada à empresa responsável pela concessão, que convocará os candidatos à aquisição das moradias para a fase de triagem da capacidade financeira.
Caso o candidato classificado não comprove a renda informada ou não preencha as condições impostas pela instituição financeira para obtenção do financiamento, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de reserva.
PPP do centro
A empresa Canopus Holding S.A. foi a vencedora da concorrência do Lote 1, e é a responsável pela produção das primeiras 3.683 unidades habitacionais. A empresa terá de erguer 2.260 unidades de habitação de interesse social (HIS) – destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 4.740) – e outras 1.423 unidades de habitação de mercado popular (HMP), que contempla famílias com renda entre seis salários mínimos e dez pisos salariais do estado de São Paulo (R$ 8.100).
Os investimentos da iniciativa privada em habitação, serviços e obras urbanas serão de R$ 900 milhões. A participação do Estado será de R$ 465 milhões, divididos ao longo de 20 anos. Contrapartida máxima anual de R$ 82 milhões. A participação da Prefeitura de São Paulo será no fornecimento de parte dos terrenos.
Este é apenas o primeiro lote de um total de quatro previstos para a construção de 14.124 imóveis, sendo 9 mil unidades (64% do total) destinadas às habitações de interesse social, e as demais 5.124 ao mercado popular. Os lotes restantes serão objeto de processos de licitação.
Do Portal do Governo do Estado SP