Nos últimos anos, o cenário das apostas esportivas no Brasil passou por transformações significativas. Tudo começou em 2018 quando, depois de um hiato de quase meio século, as apostas voltaram a ser autorizadas no país.
Ocorre que as apostas esportivas, apesar de autorizadas, não tinham um mercado propriamente regulado. Com isso, o crescimento do número de casas de apostas aumentou rapidamente e de forma não planejada.
Recentemente, houve um movimento político e econômico pedindo que fosse feita a regulamentação, para trazer mais segurança e transparência ao setor. Nesse sentido, foi sancionada a Lei 14.790/23, que estabeleceu todas as diretrizes que vão reger as apostas esportivas nos próximos anos.
No entanto, ainda faltam alguns detalhes para que o mercado se regulo o que faz muitas pessoas questionarem se as aposta esportiva são crime? Na verdade, a resposta depende de casa de aposta. Caso seja regulada e certificada no Brasil, a aposta é totalmente legal. Pelo contrário, se apostas não tiver licença no país, sim as apostas podem ser consideradas crimes.
Mas nem sempre foi assim. Houve uma época no Brasil em que as apostas no geral eram totalmente legal. As pessoas tinham liberdade de apostar e em várias modalidades.
O Brasil nasce como país junto com as apostas
Pouca gente sabe, mas as apostas eram legais no Brasil por boa parte do século passado. Inclusive, foi nesse ambiente de legalidade que foi criado o famoso jogo do bicho, um dos jogos de apostas mais populares do mundo. No entanto, os jóqueis e casas de jogo eram muito frequentadas durante o começo do século XIX. O país passava por uma série de mudanças, em razão da recente República, que havia substituído a Monarquia.
Uma dessas mudanças se deu no ambiente do lazer e entretenimento, com a chegada de cassinos e casas de apostas às principais cidades do país. No Rio de Janeiro, após o fim do Império, e então capital federal, foram instalados os primeiros cassinos do país.
O mais famoso deles foi o Cassino da Urca, inaugurado em 1929, que se tornou um ícone da vida noturna carioca, oferecendo shows, danças e jogos de azar. Outro cassino notável foi o Cassino Copacabana, onde atualmente está o Copacabana Palace Hotel, que também atraiu muitos visitantes e se destacou por sua localização privilegiada.
Até a década de 50 no Brasil, esses espaços de apostas, tanto os jóqueis frequentados pela elite econômica brasileira quanto os cassinos, eram todos legais. No entanto, por motivos políticos, as apostas passaram a ser vistas como imorais por uma sociedade moralmente conservadora.
Proibição no Governo Dutra
Na década de 1940, o governo de Eurico Gaspar Dutra implementou uma série de medidas para proibir jogos de azar no Brasil, motivado por questões morais, dado ser um governo de militares.
Nesse sentido, foi promulgada a Lei de 1946, que proibia as apostas, foi uma resposta a um contexto em que o jogo era visto como uma atividade que poderia levar à corrupção e à degradação moral.
Essa proibição foi um ato unilateral, feito pelos políticos poderosos. As pessoas estavam acostumadas às apostas e continuaram apostando, só que de forma clandestina, sem regulamentação ou supervisão.
Nesse sentido, os cenários das apostas sobreviveram ao longo dos anos, principalmente o jogo do bicho, que se popularizou e se tornou uma espécie de jogo moralmente aceito, apesar de ser proibido pelas autoridades, que faziam vistas grossas para ele.
Novo século traz novidades sobre as apostas
Com o passar das últimas, a percepção sobre as apostas começou a mudar. Filmes de Hollywood mostram o esplendor dos cassinos e casas de apostas passaram a patrocinar grandes clubes ao redor do mundo.
Diante desse cenário, as apostas passaram a ser vistas com melhores olhos pela população no geral, apesar de serem proibidas no Brasil. Mas a grande mudança veio mesmo com a popularização da internet e a chegada de plataformas de apostas online, que trouxeram uma nova dinâmica para o setor.
Apesar da proibição, muitos brasileiros começaram a apostar em sites estrangeiros, que operavam sem regulamentação no país. Essa situação gerou um mercado paralelo, onde os apostadores não tinham garantias de segurança ou proteção.
Primeiro grande passo
Em 2018, o cenário começou a mudar com a aprovação da Lei 13.756, que estabeleceu as bases para a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa. Essa legislação permitiu que o governo brasileiro começasse a arrecadar impostos sobre as apostas, criando um ambiente legal para as operadoras que quisessem atuar no Brasil.
Segundo grande passo
Sancionada em 2023, a Lei 14.790 trouxe regras claras para a operação das apostas esportivas no Brasil. A nova legislação não apenas regulamentou o setor, mas também estabeleceu diretrizes para a tributação, segurança, métodos de pagamento e combate ao vício em jogos.
Implicações da nova legislação de apostas
A regulamentação das apostas esportivas traz uma série de implicações positivas para o mercado. Primeiramente, a tributação das apostas foi fixada em 15% sobre os lucros dos apostadores e 12% sobre os ganhos das casas de apostas. Essa arrecadação fiscal é crucial para o governo, pois os recursos podem ser direcionados para áreas essenciais, como saúde e educação.
Outro aspecto importante da nova legislação é a proibição de crédito nas apostas. Essa medida visa evitar que os apostadores se endividem, promovendo uma abordagem mais responsável em relação ao jogo. Além disso, a lei estabelece diretrizes para a publicidade de apostas, permitindo apenas a veiculação por empresas licenciadas e exigindo advertências sobre os riscos associados ao jogo.
A importância da regulamentação das apostas no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, especialmente com a promulgação da Lei 14.790/23, representa um avanço significativo para a proteção dos apostadores e a integridade do setor. A seguir, exploraremos as principais razões pelas quais essa regulamentação é crucial para os apostadores.
Segurança e proteção do consumidor
Uma das principais vantagens da regulamentação é a criação de um ambiente seguro para os apostadores. Com a legalização, as casas de apostas precisam operar sob normas rigorosas, o que garante que os apostadores tenham acesso a plataformas confiáveis. Dessa forma, os usuários podem ter a certeza de que seus dados pessoais e financeiros estão protegidos, reduzindo o risco de fraudes e vazamentos de informações.
Recursos para combate ao vício em jogos
A regulamentação também traz consigo a responsabilidade de implementar políticas de jogo responsável. As casas de apostas licenciadas devem oferecer ferramentas e recursos para ajudar os apostadores a controlar seu comportamento de jogo. Isso pode incluir limites de depósito, opções de autoexclusão e acesso a informações sobre como jogar de forma responsável.
Arrecadação fiscal e benefícios sociais
A regulamentação das apostas esportivas também é benéfica para a sociedade. Com a tributação estabelecida pela Lei 14.790/23, uma parte significativa da arrecadação fiscal gerada pelas apostas será direcionada para áreas essenciais, como saúde e educação. Isso significa que os apostadores não apenas contribuem para o desenvolvimento do setor, mas também para o bem-estar da sociedade na totalidade.
Confiança e credibilidade no setor
A regulamentação ajuda a construir confiança e credibilidade no setor de apostas esportivas. Quando os apostadores sabem que estão lidando com casas de apostas licenciadas e regulamentadas, eles se sentem mais seguros em suas decisões de aposta. Isso é especialmente importante em um mercado que, historicamente, foi marcado por práticas duvidosas e falta de supervisão.
Aposte na sua segurança
Antes de colocar umas apostas em jogo, nossa dica é apostar na sua segurança. Aposte em casas que possuem licença emitida no Brasil, pois isso é um indicativo de que a plataforma respeita o apostador brasileiro. Hoje em dia, no Brasil e em diversos países do primeiro mundo, apostar é totalmente legal, mas é uma atividade que deve ser feita com atenção para evitar armadilhas. Escolha sua casa de apostas confiável e faça suas apostas agora mesmo.